Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma **EduScan Observa** por instituições de ensino parceiras e seus respectivos colaboradores autorizados (direção, coordenação pedagógica e professores). Ao acessar ou utilizar a plataforma, a escola concorda com os termos aqui dispostos.

1. Escopo e Objeto do Serviço

O EduScan Observa consiste em uma solução digital de apoio pedagógico, destinada a facilitar a organização de conselhos de classe, redação de pareceres pedagógicos descritivos, avaliações de marcos do desenvolvimento infantil e registros socioemocionais. A ferramenta opera sob o modelo de licenciamento de uso institucional.

2. Responsabilidade pelos Conteúdos Lançados

A escola contratante possui total autonomia e é a exclusiva responsável legal pelo teor pedagógico e ético das informações, pareceres descritivos, atas e avaliações inseridos na plataforma pelos seus professores e equipe pedagógica. Cabe à escola zelar pela exatidão, sigilo e respeito ético ao redigir as observações de convivência e desenvolvimento dos alunos.

3. Perfis e Segurança de Acesso

A instituição compromete-se a:

• Configurar e distribuir acessos apenas a profissionais devidamente credenciados na sua equipe de ensino;
• Manter credenciais de login individuais confidenciais e protegidas contra compartilhamento indevido;
• Notificar imediatamente o suporte técnico em caso de detecção de acessos não autorizados.

4. Direitos Autorais e Custódia

Todos os modelos, matrizes pedagógicas estruturadas e textos gerados pela escola na plataforma permanecem sob custódia e controle integral da instituição de ensino. O código-fonte, a identidade visual e os designs conceituais da plataforma permanecem protegidos por direitos intelectuais do EduScan.

5. Modificações e Evoluções do Sistema

O sistema poderá passar por atualizações tecnológicas regulares com a finalidade de otimizar a usabilidade, o design conceitual, a segurança e a conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).